A 16 de Novembro de 1994 entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), tratado que estabeleceu um novo quadro jurídico para o direito do Mar. Este documento foi ratificado por Portugal a 14 de Outubro de 1997, assumindo então o nosso país responsabilidades de gestão sobre a área marítima mais extensa da União Europeia. Desde 1998 que Portugal comemora o Mar no dia 16 de Novembro, data que pretende alertar a sociedade para a importância do Mar e para os problemas que ameaçam os ecossistemas marinhos. Com uma história indissociável do Mar, porta de saída para outros horizontes, quer no que concerne à época áurea dos descobrimentos, quer relativamente à epopeia da emigração do povo português, o Mar sempre foi encarado como uma potencial fonte de recursos para Portugal. Hoje, infelizmente, este manancial encontra-se praticamente votado à indiferença – para não dizer ostracismo – por parte do Estado português.
Não obstante esta opinião pessoal, reconheço que alturas houve em que o Governo português deu sinais de uma mudança de orientação nas politicas do Mar – e não, não me refiro à aquisição dos famigerados submarinos –, chegando mesmo a constituir, em 2005, uma Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar que culminou com a aprovação, já em Novembro de 2006, da Estratégia Nacional para o Mar. Na sequência dessa da Estratégia Nacional para o Mar, foi em Fevereiro último constituída, em Conselho de Ministros, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (tutelada pelo Ministério da Defesa). Curioso é o facto daquela apenas se ter reunido… uma vez (!), precisamente em Maio deste ano.
Num país de parcos recursos o Mar sempre foi a nossa grande mais-valia em termos históricos. Parece porém necessário ressuscitar a história para que possamos aprender com os nossos (ilustres) antepassados já que, acções concretas nos últimos tempos a propósito desta temática… ninguém as viu. É caso para dizer que é tempo de passar à acção! Tirar partido das oportunidades geradas pela economia do Mar e enfrentar, com determinação, as ameaças que impendem sobre um recurso que representa cerca de 11 por cento do produto interno bruto português.
Portugal é um dos países europeus cuja orla costeira é mais extensa em termos proporcionais à área territorial. Temos 1230 km de costa em Portugal continental, 667 km nos Açores e 250 km no arquipélago da Madeira (incluindo Porto Santo, Desertas e Selvagens). No entanto, às vezes tenho a impressão que vivemos na Áustria, Hungria ou Roménia!
Se não vejamos, em 2005, 87.3 % da energia total que os portugueses consumiram foi importada, 15 % da qual energia eléctrica! - pobre país este que nem é capaz de produzir a electricidade que consome! - Pergunto de que estão à espera os agentes decisores de Portugal para, de uma vez por todas, encetarem uma aposta definitiva e determinada (sem soluços, por favor) no potencial do Mar e da nossa orla costeira? E se é verdade que o primeiro centro mundial de energia das ondas ligado à rede foi fundado no nosso país (mais precisamente na Póvoa de Varzim), então rodeado de muita pompa e circunsatância, não é menos verdade que, devido a vários “problemas técnicos” e “contratempos financeiros”, o mesma está em vias de encerrar sem sequer ter visto arrancar a segunda fase do seu projecto. Refira-se, meramente a título de curiosidade, que este projecto resultou de um investimento do Estado português na ordem dos 8.5 milhões de euros. Enfim...
No Mar existe uma enorme quantidade de recursos minerais e energéticos que podem e devem ser explorados, desde que se cumpram critérios científicos que respeitem a sustentabilidade ambiental. Temos de avançar para uma aposta correcta no mar, investindo na abertura de linhas de financiamento a projectos de investigação que visem o conhecimento e gestão dos recursos marinhos. Se não formos nós a fazê-lo serão outros países a tomar a iniciativa, acreditem. Até o próprio Presidente da República tem se fartado de alertar para este aspecto.
Com a escassez cada vez maior de recursos em terra, acredito que é no mar que devemos procurar o que nos faz falta.
Chegados
a este autêntico paraíso situado na freguesia do Campanário, alunos e
professores tiveram oportunidade de visitar as diversas culturas ali
existentes, fruto das peculiares condições climatéricas que caraterizam aquela
parcela de terreno da freguesia, designadamente de papaia, mango, abacate,
banana, vinho e outras frutas exóticas como a goiaba e o maracujá. De referir
que desde há uns anos a esta parte toda a produção ali realizada é de origem
biológica, uma das razões que levou alunos e professores da EB 23 do Campanário
àquele espaço, na medida em que um dos objetivos desta iniciativa consistiu na
colaboração ao combate biológico ao gorgulho da bananeira, designadamente na
recolha dos insetos encontrados nas armadilhas previamente dispostas nos
bananais ali cultivados. Alguns alunos colaboraram de igual modo na limpeza de
alguns detritos orgânicos (madeiras e ramagens) transportados pela ondulação
marítima durante o inverno. E porque não só de trabalho vive o homem, alunos e
professores concluíram esta atividade desfrutando, ainda que por breves
momentos, das excelentes condições ali existentes para fazer praia,
nomeadamente de uma água extremamente límpida e de temperatura amena.
